A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), divulgou nesta sexta-feira (27/12), a Instrução Normativa SEE/SA nº. 01/2024 que dispõe sobre as orientações para aquisição, monitoramento e prestação de contas do projeto denominado “Kits Escolares – 2025”.
O anúncio foi realizado pelo secretário de Estado de Educação, Igor de Oliveira e pela subsecretária de Administração, Luciana Quaresma por meio do instagram @educacaomg.
Sobre o Projeto
O projeto “Kits Escolares – 2025” consiste na aplicação, pela SEE, de recursos financeiros para a aquisição e a
entrega de materiais escolares às Unidades de Ensino da Rede Estadual beneficiadas, contribuindo para as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades educacionais no ano letivo de 2025.
O público-alvo do projeto “Kits Escolares – 2025” foi definido, com base em critérios técnicos e objetivos, conforme as seguintes referências:
I – Matrículas ativas registradas, na data de corte do Censo Escolar, fixada em 30 de maio de 2024;
II – Agrupamento das matrículas para atendimento integral da Unidade de Ensino, abrangendo seus respectivos
anexos;
III – Seleção priorizada para endereços cujo Índice de Nível Socioeconômico – NSE esteja abaixo da mediana, para
priorização das unidades que apresentem maior vulnerabilidade social;
IV – Apuração do total de matrículas por modalidade de ensino e cálculo de uma reserva técnica acrescida de 10%, destinada a cobrir eventuais demandas adicionais;
V – Totalização das reservas técnicas por endereço, com ordenação dos endereços conforme o NSE, do mais baixo para o mais alto. O critério de corte foi fixado de modo a contemplar um valor acumulado de 350.024 matrículas, abrangendo 1.312 endereços.
